Reformas antecipadas: Perguntas e respostas

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Carlos Silva adiantou ainda que "números exatos em relação ao universo e a quanto é que custa só [deverão ser disponibilizados] na próxima reunião" e que os parceiros sociais terão agora "até quinta-feira" para "fazer chegar ao Governo um comentário a este documento e, naturalmente, contributos". Além disso, a ausência de penalização será alargada aos que (também com 60 anos de idade) tenham começado a carreira contributivo muito cedo (aos 15 anos) e acumulem 46 anos de carreira.

Mais de 18 mil trabalhadores vão poder aceder à reforma antecipada aos 60 anos, sem penalização ou com desagravamento, já em 2017.

Ainda nesta primeira fase serão abrangidos - com uma penalização desagravada de 0,4% por mês de antecipação (contra os 0,5% que vigoram atualmente) - os que começaram a trabalhar antes dos 16 anos idade e tenham pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira à data da reforma. Estão nesta situação 21.509 portugueses.

Arménio Carlos reconhece a necessidade de o novo regime proteger o equilíbrio financeiro da Segurança Social mas diz que a solução é que este novo regime seja acompanhamento de medidas que permitam aos jovens ter salários mais altos para, desta forma, aumentar as suas contribuições sociais e não comprometer os cofres do sistema.

Já no que toca ao segundo grupo, o Governo propõe que pessoas com 60 anos e mais de 40 anos de carreira possam ir recuando a sua idade de reforma (aos 41 anos recua, aos 42 volta a recua, etc.), definindo assim a sua própria idade de reforma.

A CGTP-IN considera que pouco se avançou e continua a exigir o fim das penalizações para todos os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de descontos.

Relativamente a este último ponto, a proposta da tutela é que cada trabalhador passará a ter a sua idade pessoal de reforma que varia em função do número de anos de descontos, de modo a que quanto mais anos de contribuições sociais o trabalhador tiver menor deve ser a redução da sua reforma antecipada.

O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou esta quinta-feira aos jornalistas, depois da reunião com os parceiros sociais em sede de Concertação Social, que o novo regime das reformas antecipadas vai ser aplicado em três fases, adiantando que é objetivo do Governo que a primeira fase possa ser implementada ainda este ano mas sem se comprometer com um calendário para as fases seguintes, dizendo apenas que será "durante a legislatura".

Para estes pensionistas mantém-se a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de reforma.

Atualmente, a idade normal de acesso à pensão, que já está indexada à esperança média de vida, é de 66 anos e três meses.

A segunda fase dirige-se aos futuros pensionistas com 63 ou mais anos que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 anos de carreira contributiva, e, na terceira fase, ficarão os futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 e mais anos que, aos 60 anos, também tenham 40 ou mais anos de descontos.

Há 39.632 potenciais trabalhadores que poderão pedir a reforma antecipada quando as novas regras das longas carreiras contributivas entrarem em vigor de forma faseada, em datas ainda por definir. "Criou-se uma grande expectativa junto dos trabalhadores com este regime e se a resposta do governo não corresponder, e se se mantiverem as penalizações, este processo acaba mal", precisou o líder da CGTP.

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