Demanda por voos domésticos volta a crescer após 19 meses de queda

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De acordo com a agência, o novo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94 tem como objetivo tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. Neste caso, a Anac aprova o transporte de artigos perigosos "quando destinados a lançamentos relacionados a atividades de agricultura e de horticultura, florestais ou outras definidas pelo regulamento". O evento vai aproveitar para debater o tema com representantes da ANAC e do o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) que abordarão o passo a passo para trabalhar em um mercado 100% regulamentado. Ou seja, fica proibido o voo de drones em espaços públicos com grandes aglomerações.

A fiscalização das operações de drones será feita pela Anac em conjunto com órgãos de segurança pública.

A Anac informou também que as operações totalmente autônomas, nas quais o piloto remoto não é capaz de intervir, continuam proibidas no país.

Os drones abaixo ou igual a 25 kg, que operem acima de 120 metros, precisam de projeto autorizado pela Anac, registro e identificação. Outra regra que deve ser destacada é: independente do peso do drone, passa a ser obrigatório que os pilotos tenham mais de 18 anos. "Com relação às penas, elas podem variar desde sanções administrativas, como multa, ou responsabilização penal", destacou o superintendente durante workshop promovido pela agência em São Paulo para apresentar as regras.

Aeromodelos ou aeronaves RPA Classe 3 com peso máximo de decolagem superior a 250g devem ter registro no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) da ANAC. Assim que o processo for concluído, o número de identificação gerado deve estar acessível na aeronave ou em local que possa ser acessado sem dificuldade, ou seja, legível e em um material não inflamável. Todos os voos deverão ser registrados. Quanto maior o peso, maior a exigência para pilotar.

Pelo regulamento, apenas pessoas com mais de 18 anos podem pilotar e auxiliar o piloto remoto - mesmo sem operar o equipamento. Já em aeródromos, a operação de aeronaves não tripuladas deve ser autorizado por um operador aeroportuário.

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