Leia o voto do ministro Marco Aurélio na ação contra Paulo Maluf

Ajustar Comente Impressão

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado na terça-feira 23 por lavagem de dinheiro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os cinco ministros votaram para condenar o deputado.

Segundo Marco Aurélio, como Maluf tem 85 anos, o prazo prescricional é contado pela metade, conforme diz o artigo 115 do Código Penal. Apenas Marco Aurélio Mello foi favorável à absolvição. A informação foi corrigida às 18h16).

O STF determinou ainda que Maluf perca o mandato na Câmara dos Deputados para que o político possa cumprir a pena em regime fechado. Isso poderá durar, ao menos, dois meses (leia mais abaixo). Cabe recurso da decisão. "O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo", afirmou o advogado.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/05/23/interna_politica, 871243/stf-condena-maluf-a-7-anos-e-9-meses-de-prisao-por-lavagem-de-dinheiro.shtml .

A lei prevê prisão domiciliar para maiores de 80 anos em caso de prisão preventiva.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação. Dinheiro público que é desviado não vai para saúde, educação e não salva vidas. Mais de 172 milhões de dólares teriam sido desviados pelo político. Mas, por quatro votos a um, os ministros declararam que o crime de lavagem tem natureza permanente ou seja, só se interrompe quando as autoridades descobrem o dinheiro escondido, possibilitando o início das investigações. "Entendo devidamente constatada a materialidade bem como a autoria do réu Paulo Salim Maluf entre o ano de 1998 e 2006, de forma permanente ocultou e dissimulou vultuosos valores oriundos da perpetração do delito de corrupção passiva utilizando-se para isso diversas contas bancárias e fundos de investimentos situados na ilha de Jersey, abertos em nomes de empresas offshores", disse Fachin. "A histórica condescendência que tem tido no Brasil com esse tipo de crime aparentemente está chegando ao fim" declarou o ministro Luís Roberto Barroso.

Comentários