Juiz do DF suspende aumento de combustíveis no país

Ajustar Comente Impressão

Uma decisão do juiz federal da 20ª Vara, Renato Borelli, suspendeu, na manhã desta terça-feira (25), o aumento dos impostos sobre combustíveis em todo o país, anunciado na última semana pelo Governo Federal.

A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs. Embora Borelli tenha determinado a suspensão imediata do decreto, a decisão só vale quando o governo for notificado.

Na decisão, o juiz cita que o governo federal não pode "sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos".

Informou ainda que recorrerá da decisão, o que deve acontecer ainda nesta terça. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária. Em Minas Gerais o recuo médio foi de 0,097%, de R$ 3,613 para R$ 3,578 o litro, em média, enquanto que no Rio de Janeiro houve recuo de 0,57%, de R$ 3,875 para R$ 3,853. O aval do governo na tributação sobre o combustível elevou R$ 0,41 no litro no preço da gasolina, R$ 0,21 na tributação sobre o diesel e em R$ 0,20 na tributação sobre o etanol.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. Ele argumenta que "a majoração deve ser por lei, em sentido formal, e não por decreto que altera outro decreto, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal que entende que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais". O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo - a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.

Comentários