Cai 3ª liminar que vetava aumento

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A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, entrou com recurso, no início da tarde desta sexta-feira (4/8), para tentar derrubar a liminar da Justiça Federal em Macaé, interior do Rio de Janeiro, que suspendeu os aumentos nas alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis em todo o país.

A liminar da Justiça Federal no Rio é a terceira decisão determinando a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis.

Ainda em sua decisão, o vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, "tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”".

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. Na terça (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu o aumento das alíquotas de PIS/Cofins, mas a decisão só valia para o Estado e foi derrubada. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor.

No dia 20 de julho, um decreto do presidente Michel Temer aumentou as alíquotas em até R$ 0,41 por litro de combustível nas distribuidoras.

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