Juiz do DF reavalia decisão e suspende acordo de leniência da JBF

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, decidiu suspender a homologação do acordo de leniência do grupo J&F no âmbito criminal, o que impede pessoas ligadas à empresa de aderir ao acordo e se beneficiar dos efeitos penais.

Uma decisão tomada ontem pela Justiça Federal de Brasília causou apreensão sobre o futuro do acordo de leniência do conglomerado dos irmãos Batista e deixou investidores nervosos, derrubando as ações da companhia. O acerto envolve R$ 10,3 bilhões em multas a serem pagas em 25 anos.

"Esses fatos supervenientes possuem repercussão imediata no presente acordo de leniência, em razão da insegurança jurídica que pode gerar caso inicie a produção de efeitos, em especial dos prazos estipulados, pelo fato de que, ao pedir medidas constritivas que atingem alguns dos principais colaboradores", diz o juiz federal. Ambos se entregaram à Polícia Federal no domingo após determinação de prisão temporária pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

No dia 5 de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou que pretendia rever os termos da delação premiada dos executivos da JBS, diante do "surgimento" de informações não reportadas pelos delatores.

A confirmação do acordo foi feito no mês passado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação.

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