MPF denuncia Lula na Operação Zelotes

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O destino do dinheiro, segundo o MPF, seria o custeio de campanhas do PT. "Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n.º 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados", pontuou um dos trechos da denúncia.

O advogado Daniel Gerber, que representa o lobista Alexandre Paes dos Santos, afirmou ter "a mais absoluta convicção" de que a denúncia é fruto de um "Estado acusatório", e não do efetivo envolvimento do cliente em ilícitos. Defesas Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que Lula "jamais praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito".

Também estão na lista os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do grupo Caoa, e Paulo Ferraz Arantes, da MMC - Mitsubishi, estes por corrupção ativa. Caso a Justiça acolha esta nova denúncia, o ex-presidente passará a responder a mais uma ação penal.

Outras cinco pessoas foram denunciadas. A denúncia do MPF usa como provas cartas que seriam endereçadas a Lula com pedidos de alteração legislativa, por meio de medida provisória, para beneficiar as montadoras, o que acabou acontecendo.

Além da edição e posterior aprovação da matéria no Congresso, o Ministério Público diz que recursos foram usados para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda -esse caso já é alvo de outra ação penal que tramita na Justiça Federal em Brasília. Os procuradores destacaram uma mensagem em que Alexandre Paes dos Santos afirma que "colaboradores" de Mauro Marcondes teriam exigido R$ 10 milhões e que o valor foi reduzido para R$ 6 milhões após "esforço de sensibilização de Mauro (Marcondes)". Os envolvidos são acusados de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Segundo o MP, tudo foi aprovado a toque de caixa, três dias depois do "café" com então chefe de gabinete Gilberto Carvalho.

"A CAOA manifesta surpresa com a notícia do oferecimento, nesta data, de denúncia ao juízo federal do Distrito Federal, notadamente porque os fatos relativos à edição da Medida Provisória 471/2009 já foram objeto de minuciosa investigação policial - e mesmo de demanda judicial - onde restou comprovada a absoluta inocência da empresa". "Somente a sanha persecutória de determinados procuradores contra o ex-presidente Lula pode explicar a tentativa de criminalização de uma política de desenvolvimento regional iniciada em governo anterior ao dele", diz o instituto.

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