STF: ministro Luís Roberto Barroso autoriza inquérito contra Michel Temer

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A suspeita envolve corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

Para Janot, a edição do decreto "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rocha Loures em favor da Rodrimar. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado.

O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos. O inquérito mira o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), que teria favorecido uma empresa do setor, a Rodrimar S/A. O STF confirmou ao Metrópoles que o ministro deu o aval, mas não liberou a petição.

"Deve-se enfatizar, porém, que a instauração de inquérito aqui deferida não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros", disse o ministro. "A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza".

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto foi procurada pela reportagem mas ainda não respondeu se o presidente Temer se manifestará.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos. "Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto, quando comparado com o do inquérito 3105, tanto que a capitulação típica inicialmente vislumbrada difere diametralmente", escreveu o procurador-geral na peça enviada na quinta-feira, 7, ao STF.

Diálogos gravados entre o delator da JBS Ricardo Saud e Rocha Loures levaram a Procuradoria a suspeitar que outras pessoas teriam agido como intermediários de pagamentos ilegais a Loures e Temer. Ele também já havia solicitado que o processo fosse distribuído a outro ministro da Corte que não Edson Fachin, relator da Lava Jato, por considerar que o caso não tem ligação com os fatos apurados na força-tarefa. Cabe a Barroso, como novo relator, decidir sobre a abertura do inquérito contra o presidente da República.

"Está-se aqui diante de pedido de abertura de inquérito".

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