Delação da JBS provoca embate entre Gilmar e Fachin

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Ter sido ludibridado por Miller 'et caterva' (e comparsas) deve impor um constrangimento pessoal muito grande (...) Não invejo seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos.

"O ministro Teori certamente está rezando por nós dizendo: 'Deus me poupou desse vexame'". E por isso agradeço a preocupação de vossa excelência, mas parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte.

Para Cavalcanti, os ataques de ordem pessoal contra o chefe da PGR, "desmoralizam não apenas a pessoa do ministro Gilmar Mendes, mas a instituição do STF como um todo". "Os estudos mostram que há um convite à subdelação, protegendo determinadas pessoas".

Procurada pela reportagem, a PGR informou que não se pronunciaria. "Essa manipulação é horrorosa, é nojenta, é repugnante", criticou.

Ele mencionou o pedido de prisão feito por Janot contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, negado por Teori e arquivado por Fachin. Eles são acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Janot diz que os planos deles não foram adiante justamente por causa das investigações.

A primeira (agravo regimental) é para que o procurador-geral seja considerado suspeito de atuar nos casos relativos a Temer.

Na sessão matutina desta terça-feira, a 2ª Turma do STF começou, a julgar a denúncia da PGR nos autos do inquérito (INQ 4.118), no qual o deputado federal, Eduardo "Dudu" da Fonte (PP-PE), ex-líder do PP na Câmara, foi acusado pelo Procurador-geral da República, em agosto do ano passado, de ter recebido R$ 300 mil para beneficiar a empreiteira UTC em obras da Coquepar, empresa que seria construída no Paraná para processamento de coque de petróleo.

Após tomar conhecimento dos fatos, e naturalmente apreensivo, o ministro Gilmar Mendes crê que sua conversa com Joesley foi gravada com pelo empresário "grampeador-geral da República" por conta do encontro ter ocorrido na mesma época em que Joesley negociava a delação premiada e pela insistência em encontrá-lo por parte do empresário. A investigação integra a Operação Lava-Jato, que apura irregularidades na Petrobras.

"A colaboração não pode levar por si só à condenação mas poderia ser por si só elemento para recebimento da denúncia". Segundo a votar, o ministro Dias Toffoli foi contra e fez referência às delações de executivos da JBS. Além dele, faltam os votos de Gilmar Mendes - que, porém, disse concordar neste momento com Toffoli - e Celso de Mello. Mas para o recebimento da denúncia tem que ter probabilidade para futura condenação. Se se baseia única e exclusivamente em elementos trazidos por colaboradores e referências ouvidas de colaboradores, testemunhas que dizem ter ouvido de outros colaboradores a respeito do tema, e documentos unilaterais apreendidos com o próprio colaborador, eu não vejo probabilidade dessa denúncia futuramente vir a surtir qualquer tipo de sucesso.

O ministro destacou que é fácil para o delator apontar os valores doados na campanha: "É muito fácil o colaborador saber quanto foi doado".

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