Janot questiona no STF ação contra delação da J&F protocolada no DF

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Ao subir à tribuna da Corte, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, disse que a prisão dos empresários Joesley e Wesley Batista, em cujas delações foram baseadas as acusações, podem indicar que Janot não teve os devidos cuidados na investigação. "Isso sem mencionar as diversas vozes que compreendem incabível, em geral, a arguição de suspeição na hipótese em que o Ministério Público atua como parte, forte no sistema acusatório", afirmou.

Por fim, a petição quer uma manifestação da Procuradoria da República do DF sobre se o ex-procurador foi até o órgão em Brasília no período entre 31 de outubro de 2016 a 5 de abril de 2017.

O relator, Edson Fachin, votou contra o afastamento de Janot.

Basicamente, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, entende que não há argumentos para justificar o pedido.

A investigação também apura se houve atuação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, nas negociações para fechar a delação da JBS.

O Supremo começou a discutir durante a tarde outro pedido de Temer para bloquear possíveis novas denúncias de Janot contra ele baseadas em provas dadas pelos diretores da JBS, até que se determine a validade destas provas. Segundo os ministros, a defesa de Temer não comprovou uma atuação do chefe do Ministério Público caracterizada por ódio ou vingança. "É um acordo entre o fornecedor e o procurador, ou seja, é um acordo entre amigos, tem que desconfiar", disse o senador. Assim, a investida que a defesa de Temer pretendia barrar não está descartada. Nenhum ministro havia proferido voto. A defesa de Temer também quer paralisar a nova acusação até ao menos o fim da apuração sobre o áudio envolvendo colaboradores da J&F que teriam omitido informações da delação.

Em resposta, a defesa de Miller diz que ele "jamais sugeriu, orientou ou auxiliou de qualquer forma executivos da J&F a fraudarem documentos ou omitirem condutas criminosas", negando crime de obstrução de Justiça.

Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo ministro.

O ministro Celso de Mello se pronunciou dizendo que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, tem carta branca para apresentar uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. "Absolutamente nada autoriza a extração da conclusão de que haveria uma inimizade capital", disse Fachin.

Como procurador-geral, Janot é responsável pelas investigações contra o presidente e apresentou denúncia contra Temer, por suspeitas de corrupção passiva, com base em investigações feitas a partir da delação premiada da JBS.

Para Supremo, Janot agiu nos limites de suas funções institucionais. Frases de efeito são ditas a todo o momento.

O mesmo entendimento foi declarado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Para o ministro Celso de Mello, Janot tem plena liberdade para agir sem esse tipo de limitação. Nós sabemos que o presidente da República não foi o alvo exclusivo das ações do procurador-geral da República.

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