STF rejeita pedido de Temer para declarar suspeição de Janot

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Em nota, o presidente afirmou que a denúncia de Janot é "recheada de absurdos".

Segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao crime de organização criminosa, Temer "dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá usar as afirmações da Polícia Federal em sua provável 2ª denúncia contra o presidente. Nesta quarta-feira (13/9), os ministros reafirmaram a decisão de Fachin e não deram provimento ao agravo regimental interposto pela defesa. O pedido foi feito enquanto o ex-procurador prestava depoimento à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (8).

É só com a autorização da Câmara que o STF pode analisar se torna Temer réu.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer foi apresentada na tarde desta quinta-feira (14). Além de detalhar o caso, aponta que a denúncia deve ser votada na Câmara dos Deputados.

Há indícios de organização criminosa porque os peemedebistas investigados tinham poder sobre os demais membros do grupo e a capacidade de repartir o dinheiro obtido por meio de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas. Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, enviou a seguinte nota: "Henrique Eduardo Alves faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa". O documento indica também que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar do grupo. "Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do 'PMDB da Câmara', especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República", informou a PGR.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. No entendimento de Janot, o presidente concordou quando Joesley disse que estava pagando a Cunha e Funaro para que eles não contassem o que sabem sobre esquemas ilícitos.

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