Doria afirma que Netflix e Spotify não precisam repassar imposto

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Proposta do prefeito João Doria (PSDB) foi encaminhada à Câmara Municipal, seguindo a lei complementar nº 157, sancionada por Michel Temer em dezembro de 2016, que altera a cobrança do ISS e institui a tributação dos sites de streaming por parte dos municípios onde o serviço é contratado.

"Não adianta dizer que vai cobrar do consumidor isso", comentou, acrescentando que "a Netflix é uma empresa rica". "Mas não venha querer ganhar em cima do consumidor, que paga, e paga bem, pelos serviços", discursou Doria.

De acordo com o argumento do político, grandes empresas como Netflix e Spotify lucram o suficiente para pagar as taxas sem ter de repassar o valor para seus clientes. Esse projeto prevê ainda que se cobre impostos também de serviços oferecidos por aplicativos. "Isso não é justo, isso não é correto", afirmou. A prefeitura da cidade enviou uma proposta para a Câmara dos Vereadores para tributar as plataformas de streaming de áudio e vídeo, e a cobrança da nova taxa pode começar a valer já em 2018.

O próprio secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, Caio Megale, afirmou que é possível que as mensalidades do Netflix e outras subam por causa do imposto. "O dono da Netflix é bilionário", lembrou ele, ressaltando que não tem nada contra a companhia ou o Spotify. A gestão de Doria já tinha soltado uma nota ressaltando que seu projeto "faz, somente, a adequadação da legislação da cidade ao que está previsto na legislação federal". No texto aprovado por Temer, ficou determinado que a alíquota mínima do ISS seria de 2%, mas a Prefeitura de São Paulo propôs que prestadoras de serviços de streaming paguem 1,09%.

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