Ministro recua e define novas regras para combate ao trabalho escravo

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Antes de deixar o Ministério do Trabalho em meio a denúncias de irregularidades, Ronaldo Nogueira editou uma nova portaria sobre o trabalho escravo. Ao contrário da portaria anterior, publicada em outubro, a atual mantém a definição de escravidão contemporânea e retira a exigência de que o ministro do Trabalho dê aval para a publicação da chamada "lista suja" do trabalho escravo, com empresas flagradas neste tipo de crime.

O novo texto também indica que o texto diz que, para estar configurado o trabalho análogo à escravidão, basta estar presente um item entre os seguintes: "trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; ou retenção no local de trabalho".

O governo publicou nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, uma nova portaria sobre o trabalho escravo. A definição de jornada exaustiva foi ampliada para englobar "toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social". O texto modificava o conceito de trabalho análogo ao escravo e trazia novas regras para a publicação da lista suja, como condicionar a publicação da lista suja do trabalho escravo à autorização do ministro do Trabalho.

A nova portaria acaba com essas duas exigências e simplifica o processo. "Que nós olhemos para frente sem qualquer apego a uma tentativa frustrada de alteração no conceito de trabalho escravo", afirmou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury. Ele pediu demissão para preparar sua campanha à reeleição como deputado federal.

A primeira portaria provocou, na época, reação do Ministério Público.

Na ocasião, o presidente Michel Temer queria evitar um confronto com esses parlamentares, uma vez que precisava de apoio em massa na Câmara para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os efeitos da antiga portaria já estavam suspensos por determinação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que considerou as medidas inconstitucionais.

Para a coordenadora nacional da Conaete, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Catarina Von Zuben, é importante lembrar que a portaria, no entanto, não avançou no combate ao trabalho escravo.

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