Justiça ordena transferência de Sérgio Cabral do Rio para o Paraná

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Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio, "o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade". No Complexo Médico de Pinhais, na Grande Curitiba, há uma ala já ocupada por outros presos da Operação Lava-Jato.

O juiz Sérgio Moro atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência. O magistrado considerou, em liminar, que não havia fundamentos suficientes para comprovar que o ex-governador tenha recebido regalias no período em que permaneceu preso em Bangu e determinou que ele deveria voltar à cidade para permanecer próximo à família.

As investigações apontam para benefícios que o político teve no presídio do Rio, como visitas recebidas fora do horário permitido, a instalação de home theater, equipamentos de musculação, acesso a alimentos que não fazem parte da lista disponibilizada pela administração da penitenciária, remédios sem prescrição e circulação pelas áreas externas do local.

Além de Cabral e do secretário Erir Ribeiro, foram denunciados o subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; o diretor e o subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; o diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva. Três das condenações foram determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

O ex-governador prestava depoimento na ação em que é acusado de comprar R$ 4,5 milhões na H. Stern para lavar dinheiro de propina.

Oito dias mais tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Oacolheu a argumentação da defesa do ex-governador e negou a transferência. "Se não me engano, é a maior empresa de bijuteria do Estado", afirmou.

Cabral está condenado a 87 anos de prisão na Lava Jato.

Antes que a transferência ocorra, no entanto, o juiz de Curitiba solicitou anuência da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador.

Cabral foi preso em novembro de 2016.

Na decisão da juíza do Rio, ela destacou que o procedimento adotado em relação a Cabral no presídio fluminense é "completamente contrário ao impingido aos demais encarcerados".

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