Ministro do STF determina transferência de duas travestis para presídio feminino

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que L.F. e M.E.L. (nomes sociais), que se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Elas estavam desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente. A defesa dela pedia para que ela pudesse responder pelo crime em liberdade ou regime mais brando para cumprimento de pena.

Encarcerados em um presídio masculino desde o fim do ano passado, pelo crime de extorsão, os travestis haviam pedido ao STF que fossem soltos em virtude de "todo o tipo de influências psicológicas e corporais" que alegavam sofrer na cadeia.

O Habeas Corpus (HC) 152491 questionou acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seu seguimento negado pelo relator por razões processuais, por ser substitutivo de recurso ordinário e porque alguns pontos não foram discutidos nas instâncias anteriores.

Na decisão, Barroso também citou uma resolução de 2014 da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo que define que as travestis poderão: usar peças íntimas conforme o gênero; manter o cabelo na altura dos ombros; e ter acesso a ala ou cela específica "de modo a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento".

Diante da negativa do ministro, foi pedida a transferência da detenta, numa decisão que foi estendida para outra travesti, que foi condenada no mesmo processo. A resolução também garante o direito à visita íntima.

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