Nova proposta para lei do jogo no Brasil

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Benedito de Lira (PP-AL) é o relator do projeto que regulamenta os jogos de azar e garante que vai fazer todos os possíveis para que seja votada pelo colegiado na próxima semana. Os recursos obtidos pelos impostos do jogo só podem ser destinados à Previdência Social, como está previsto na Constituição Brasileira.

A discussão sobre a legalização dos jogos de azar se arrasta há anos, estando os parlamentares divididos em dois grupos. Uns querem a legalização de todos os tipos de jogos, incluindo bingo e jogo do bicho, e o segundo grupo que quer a legalização apenas de cassinos integrados em resorts. O Coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário e professor afirma convictamente que o jogo clandestino movimenta mais dinheiro que todo o tráfico de drogas. O jogo no Brasil foi banido nos anos 40, há mais de 70 anos. As apostas de corridas de cavalos, poker e lotex são os únicos jogos legais no país. Se estima que o mercado brasileiro de apostas possa representar US$ 17 bilhões; o jogo ilegal atualmente movimenta cerca de USD 3.5 bilhões. Todo esse dinheiro cria um fator de insegurança e um sentimento de oportunidade perdida ao não taxar esses movimentos. Os jogos online, em sites como casino.netbet.com, não são ilegais e já movimentam mais de 950 milhões de dólares. Considerando que o Brasil tem mais de 207 milhões de habitantes e 92% dos brasileiros tem acesso à internet via telefone celular, as previsões para o jogo online são de um enorme crescimento.

O consultor internacional de jogos Federico Lannes oferece uma visão interessante sobre a discussão sobre a regularização do jogo no Brasil. Afirma: “Existe uma oportunidade histórica para tornar transparente uma atividade legal e aceita em quase todos os países da Terra”. Há uma série de estudos que refletem a forte divisão na sociedade brasileira quanto a esse tema, mas a verdade é que os brasileiros estão entre os maiores high-rollers dos cassinos internacionais, tanto em Macau como Las Vegas. Existem ainda pacotes turísticos especiais para destinos de cassinos para apostadores VIP, como é o caso de Punta del Este (Uruguai). Sem esquecer aqueles que passam a fronteira para a Argentina para apostar nos cassinos. O jogo pode ser visto como uma oportunidade de negócio, de lucro e de geração de emprego, colocando fundos em setores muito necessitados como a Educação e a Saúde, mas também como um meio de devassidão moral, sendo rejeitado pelos líderes religiosos. No entanto, o jogo ilegal existe e cresce a cada ano.

Cabe agora aos representantes votar a lei e assegurar-se da sua justiça e que seja equilibrada. Só assim, a lei do jogo pode funcionar a favor do país e do povo.

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