Marco Aurélio deixa para Carmen Lúcia decisão sobre segunda instância

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O ministro Marco Aurélio enviou comunicado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, informando que estão prontos para julgamentos em mesa (sem inclusão na pauta), pelo plenário, pedidos de liminares em ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a prisão após condenação em segunda instância. "Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade", disse o ministro. A ministra pode decidir colocar em votação no colegiado a questão, mas não há determinação para isso.

A outra ação encaminhada é a protocolada pelo PEN, que chegou a pedir a suspensão da liminar, acabou não retirando a liminar ao fim do prazo.

De acordo com a reportagem, a ministra Cármen Lúcia resiste em pautar três ações acerca do mesmo assunto - além do PEN e do PCdoB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao STF para questionar a execução provisória de pena. Primeiro, no fim do mês passado, informou que iria tomar a iniciativa durante a sessão, mas que havia desistido devido à afirmação da presidente que chamaria para julgamento o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque ele levaria em mesa o julgamento da liminar apresentada pelo partido, mas a sigla mudou de advogado e pediu o sobrestamento do feito por cinco dias, e o pedido foi acatado por Marco Aurélio.

Marco Aurélio disse que cumpriu o seu dever de comunicar à presidência da Corte. "As cartas estão com ela", afirmou Marco Aurélio.

Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.

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