Mensalão tucano: Azeredo pode ser o primeiro acusado a ser preso

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O destino do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) será decidido hoje pelos cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG), que julgam os embargos infringentes apresentados pela defesa.

Não é demais lembrar, porém, que a detenção só pode acontecer por conta do entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão em segunda instância.

DENÚNCIA No caso que ficou conhecido como o mensalão mineiro, o MP denunciou Azeredo como principal beneficiário do desvio de recursos do governo do estado. Mas é o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (1995-1999) o tucano mais imediatamente enrolado.

Em outubro do ano passado, Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de uma estatal, foi condenado a quatro meses e 15 dias de prisão em regime aberto por desvio de dinheiro público.

Caso os embargos sejam negados, a defesa teria ainda a possibilidade de se valer de mais um recurso, o embargo do embargo, antes do início do cumprimento da pena. Eles são acusados de lavar dinheiro por meio de empresas de publicidade, mesmo esquema utilizado no mensalão petista, pelo qual os três foram condenados. Azeredo também foi presidente do PSDB.

Outros acusados, contudo, escaparam da punição.

A defesa também pede que o ex-governador não seja preso após o processo esgotar o segundo grau da Justiça. Eles alcançaram os 70 anos de idade antes da condenação, o que reduz os prazos de prescrição. José Afonso Bicalho, que atualmente é secretário da Fazenda de Minas Gerais, teve o processo remetido direto para a segunda instância, por ter foro especial.

Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do chamado mensalão do PT, é acusado de participação no esquema de desvios de recursos do qual Azeredo teria sido beneficiado.

A negativa do STF para o caso de Lula respinga agora no caso de Azeredo. Em fevereiro de 2014, quando era deputado federal, o tucano renunciou ao mandato, após a PGR entregar as alegações finais do processo ao STF.

Assim, sua primeira condenação saiu somente em 2015.

"Só após o julgamento dos embargos declaratórios é que o julgamento em segunda instância é finalizado".

Na ocasião, os desembargadores do TJ-MG autorizaram a prisão de Azeredo, mas somente após esgotados os recursos na corte. O terceiro desembargador da câmara, Adilson Lamounier, acompanhou o voto do revisor pela condenação.

Mesmo se perder e tiver a prisão decretada, Azeredo ainda pode recorrer na corte com os embargos de embargos e também recorrer a tribunais superiores. O MPMG não reconhece nenhum outro pedido da defesa. Nesta terça-feira (14), o Tribunal de Justiça (TJ-MG) julga o recursos do ex-chefe do executivo estadual.

Conforme a denúncia, Azeredo determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos.

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