Após mudança em inquérito de Alckmin, promotor aciona Conselho do MP

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Giampaolo Smanio, o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, retirou da promotoria do Patrimônio Público do estado uma investigação que apura supostas ilegalidades cometidas pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à presidência da República.

"No caso vertente, em que pese a notícia seja de recebimento de vantagem indevida por agente político no exercício do mandato e em razão de suas funções, a demandar a instauração de inquérito civil - instrumento adequado para a investigação cível -, fato é que o investigado Geraldo Alckmin não é mais o governador do Estado, fazendo cessar aquela atribuição específica do Exmo".

Smanio agora deverá decidir quem irá fazer a investigação do caso.

Em resposta ao procurador-geral, Ricardo Manuel Castro informou ser "promotor natural" do caso que e "não abdica da sua atribuição". Nesta quarta-feira, em relação às mudanças feitas no inquérito que investiga o tucano, a assessoria dele informou Alckmin não solicitou o arquivamento da investigação.

Alckmin foi citado nas delações premiadas de três executivos da Odebrecht.

Como Alckmin era governador e tinha foro, seu caso foi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado.

Delatores da Odebrecht disseram ter repassado R$ 10,3 milhões a Alckmin por meio de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. Conclui ainda com a afirmação de que a manifstação de Smanio vem na contramão das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em restringir o foro privilegiado.

Sobre as críticas do promotor Ricardo Castro, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, voltou a dizer que tomou a decisão de requisitar o inquérito com base na Lei Orgânica do Ministério Público, e que ainda vai decidir quem ficará com o inquérito.

"A solicitação de remessa se deu nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público", diz a nota do MP. O chefe do Ministério Público Estadual paulista negou nesta quinta-feira (10/5) ter avocado inquérito aberto pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social envolvendo suposto caixa dois do tucano.

Castro ainda disse que, por uma questão de transparência e lealdade com a independência funcional, iria encaminhar uma carta ao Conselho Nacional do Ministério Público mostrando que Smanio não respeitou as atribuições dele como promotor do caso.

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