Manuel Vicente vai ser julgado em Angola — Operação Fizz

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Entendeu o TRL que cumprir a carta rogatória sobre constituição como arguido de Manuel Vicente "seria violar essa norma constitucional" angolana, e que a vigência de uma lei de amnistia em Angola não é motivo de risco de boa administração da justiça.

Recorde-se que, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, esta quinta-feira, transferir o processo de Manuel Vicente para Angola.

Hoje, também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu a esta expressão para comentar a transferência para a justiça angolana do processo que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz.

Segundo a decisão, a que a agência Lusa teve acesso, a potencial aplicação pelas autoridades judiciárias de Angola da lei da amnistia aos factos imputados ao antigo governante "faria parte do funcionamento normal de um mecanismo do sistema jurídico angolano e não põe em causa a boa administração da justiça". "A boa administração da justiça não se identifica sempre e necessariamente com a condenação e o cumprimento da pena", lê-se no acórdão.

Numa primeira reação à notícia, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "havendo transferência desaparece o irritante", numa referência ao "pequeno ponto" que estava a prejudicar as relações diplomáticas entre Luanda e Lisboa.

O Presidente da República disse ainda que espera que tanto Portugal como Angola possam cooperar e relembrou que "na próxima semana, há uma cimeira em termos de defesa nacional entre os dois países".

Por sua vez, o ministro português dos Negócios Estrangeiros considera que esta decisão permite "subir um patamar" no relacionamento entre os dois países.

A expressão "irritante" já tinha sido usada por António Costa e, depois, foi repetida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito das relações com Angola.

O Tribunal da Relação de Lisboa vai enviar para justiça angolana o processo que envolve o antigo vice-presidente e actual deputado Manuel Vicente, retirado do caso conhecido por Operação Fizz. "Tenho o maior respeito por todas as instituições, sejam elas tribunais ou não, quer quando concordamos, quer quando discordamos", explicou.

A equipa de advogados de Manuel Vicente já se congratulou com a decisão do TRL, considerando que foi uma "solução juridicamente adequada".

Segundo a sua equipa de advogados, liderada por Rui Patrício, a decisão de enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, que em Portugal foi acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais, "pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes".

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