Noronha vota para restringir foro no STJ; Salomão pede vista

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O debate, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão - que deve levar seu voto na próxima sessão da Corte, marcada para 6/6. No entanto, já falaram durante o julgamento os ministros Luís Felipe Salomão e Herman Benjamin, que sinalizaram mais simpatia com a extensão da restrição do foro também para as autoridades julgadas no STJ. Até agora, votou contra a restrição da prerrogativa de foro o ministro Mauro Campbell Marques, por considerar que a medida provocaria insegurança jurídica e que seria necessário esperar deliberação do legislativo sobre o tema. Sua intenção é "apresentar um voto um pouco mais alentado" sobre a questão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (16), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não restrinja o foro de governadores, por princípio de simetria às novas regras da prerrogativa para parlamentares, definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos governadores, a Constituição prevê que desembargadores dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais (TRFs), os conselheiros de tribunais de contas dos estados e dos municípios e membros do Ministério Público da União (MPU) sejam processados e julgados pelo STJ.

"Dessa forma, continua válida e inalterada a competência do Superior Tribunal de Justiça, a consequência sendo a tramitação dos autos perante este Tribunal da Cidadania", destaca o vice-procurador-geral da República. Portanto, a interpretação da limitação do foro para deputados e senadores não deve ser automática para as autoridades processadas no STJ.

De acordo com o ministro, todos os feitos penais originários de competência do STJ devem permanecer em curso regular enquanto se aguarda eventual aprovação do STF em relação às sumulas vinculantes ou deliberação do Congresso através de emenda à Constituição. Para esse caso, Noronha votou que o processo seja baixado para a primeira instância. "Se definirmos de forma diferente (do STF), estaremos conflitando com a decisão da Suprema Corte", completou a ministra. "Não importa se vamos para um lado ou outro, o que importa é que nós podemos fazer essa interpretação constitucional". Em carta ao Superior Tribunal de Justiça, a PGR ressalta que a decisão do STF se restringe a senadores e deputados federais. "Para mim, o que está em questão aqui não nem mesmo o princípio da simetria, mas o princípio republicano".

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