Tribunal nega recurso decisivo a Dirceu, que pode ser preso

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Entre os pleitos da defesa constava, por exemplo, o recálculo da pena. O pedido foi apreciado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. A pena dessa vez é bastante alta: Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão.

Dirceu foi condenado por participação em irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, dentro da Operação Lava-Jato.

Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra a realização do julgamento nesta quinta, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O ex-ministro e ex-presidente do PT ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte também determinou a imediata comunicação ao juiz Sergio Moro para a execução provisória da pena. Ainda de acordo com os procuradores, o ex-ministro José Dirceu também recebeu vantagens indevidas por ter sido responsável pela indicação e manutenção de Duque na diretoria.

Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência. Ele, então, encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal pode apresentar contrarrazões em 15 dias.

No STF só haveria a chance de um recurso, caso os advogados encontrassem decisões equivocadas dos desembargadores do TRF-4. Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula até junho de 2005. As vantagens indevidas teriam sido repassadas com a ajuda do operador Milton Pascowitch e sua empresa, a Jamp, por meio da simulação de contratos de consultoria com a Engevix no total de R$ 54 milhões.

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